{"id":132,"date":"2024-03-15T14:28:43","date_gmt":"2024-03-15T17:28:43","guid":{"rendered":"https:\/\/imatec.com.br\/novo\/?page_id=132"},"modified":"2024-04-09T14:50:48","modified_gmt":"2024-04-09T17:50:48","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/imatec.com.br\/index.php\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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VERS\u00c3O 1.0<\/strong><\/p>

1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>

Ol\u00e1, somoS a IMATEC<\/b>, uma empresa especializada no Gerenciamento de Informa\u00e7\u00f5es, com atua\u00e7\u00e3o voltada para a qualidade de servi\u00e7o e um atendimentopersonalizado aos nossos clientes.<\/p>

Estamos no mercado desde 1993, prestando servi\u00e7os de digitaliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>, gest\u00e3o, auditoria e organiza\u00e7\u00e3o, guarda<\/a><\/strong>, microfilmagem e gerenciamento eletr\u00f4nico de documentos<\/a><\/strong>, bem como guarda de m\u00eddias<\/a><\/strong> e BPO<\/a><\/strong> (Business Process Outsourcing, ou seja, terceiriza\u00e7\u00e3o de processos de neg\u00f3cios).<\/p>

Para realizarmos estes servi\u00e7os, alguns Tratamentos de Dados Pessoais s\u00e3o necess\u00e1rios, e, sabendo a import\u00e2ncia dos Dados Pessoais para seus respectivos Titulares, elaboramos essa Pol\u00edtica de Privacidade (\u201cPol\u00edtica\u201d) explicando detalhadamente como realizamos estes Tratamentos.<\/p>

Desta forma, incentivamos que voc\u00ea leia esse documento integralmente, a fim de que esteja plenamente ciente de como tratamos esses Dados Pessoais. Para simplificar, seguem abaixo alguns conceitos importantes e espec\u00edficos desta Pol\u00edtica para voc\u00ea entender direitinho tudo o que vamos lhe apresentar ao longo deste documento.<\/p>

2. DEFINI\u00c7\u00d5ES <\/strong>
Os seguintes termos, quando empregados neste documento, em letra mai\u00fascula, ter\u00e3o os seguintes significados:<\/p>

\u2022 Agentes de Tratamento:<\/b> o Controlador e o Operador.<\/p>

\u2022 Consentimento:<\/b> manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.<\/p>

\u2022 Controlador:<\/b> a pessoa jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem compete as decis\u00f5es referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, neste caso, aquele que contratou a IMATEC para auxili\u00e1-la no Gerenciamento das Informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

\u2022 Dado Pessoal:<\/b> informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>

\u2022 Dado Pessoal Sens\u00edvel:<\/b> Dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.\u00a0<\/span><\/p>

\u2022 Encarregado: <\/b>pessoa indicada para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).\u00a0<\/span><\/p>

\u2022 Gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es: <\/b>todos os processos e\/ou procedimentos contratados pelo Controlador e empregados na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, pela IMATEC, para digitaliza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, auditoria e organiza\u00e7\u00e3o, guarda, microfilmagem e gerenciamento eletr\u00f4nico de documentos, bem como guarda de m\u00eddias e servi\u00e7os de BPO.\u00a0<\/span><\/p>

\u2022 Gerenciamento Eletr\u00f4nico de Documentos (GED):<\/b> \u00e9 uma tecnologia que prov\u00ea um meio de facilmente gerar, controlar, armazenar, compartilhar e recuperarinforma\u00e7\u00f5es e documentos em meio digital.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0\u2022 IMATEC: <\/b>sociedade empres\u00e1ria limitada de direito privado, com sede na Rua Ant\u00f4nio Coelho de Souza n.\u00ba 222, Itapecerica da Serra, Embu Mirim, CEP 06.853-100, inscrita pela raz\u00e3o social IMATEC IMAGEM E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n\u00ba 96.669.460\/0001-86, devidamente representada na forma de seus atos constitutivos, de suas afiliadas, subsidi\u00e1rias e\/ou empresas coligadas.\u00a0<\/span><\/p>

\u2022 Operador: <\/b>pessoa jur\u00eddica, de direito privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais no Gerenciamento de Informa\u00e7\u00f5es a mando do Controlador, neste
caso, a IMATEC.\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\u2022 Tratamento: <\/b>todas opera\u00e7\u00f5es que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o,  comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou <\/span>extra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2022 Usu\u00e1rio: <\/b>todos aqueles que possuem acesso autorizado e que utilizam o sistema de Gerenciamento Eletr\u00f4nico de Documentos disponibilizado pela IMATEC e a pedido do Controlador, para usufruir e manusear os controles, recursos e funcionalidades proporcionadas por esta tecnologia. <\/span><\/p>\n

\u2022 Titular:<\/b> pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais tratados pela IMATEC, de acordo com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o contratada e as decis\u00f5es realizadas pelo Controlador. <\/p>\n

<\/p>\n

3. QUAIS AS FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA IMATEC<\/b> <\/p>\n

Realizamos o Tratamento de Dados Pessoais na qualidade de Operador, ou seja, de acordo com as decis\u00f5es do Controlador, dentro do seu \u00e2mbito de contrata\u00e7\u00e3o da IMATEC para o Gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es. Desta forma as finalidades deste
Tratamento consistem em:<\/p>\n

(i)<\/b> Realizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados ou procedimentos preliminares relacionados<\/p>\n

(ii)<\/b> Desempenhar as atividades necess\u00e1rias para Tratamento das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

(iii)<\/b> Envio de mensagens ou outros meios de contato para comunica\u00e7\u00e3o de importantes relacionadas ao Gerenciamento de Informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

(iv)<\/b> An\u00e1lise de desempenho, medi\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e verifica\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos de navega\u00e7\u00e3o dentro do \u00e2mbito tecnol\u00f3gico do sistema de Gerenciamento Eletr\u00f4nico de Documentos disponibilizado pela IMATEC, avalia\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas dos recursos e funcionalidades, de modo a manter e aperfei\u00e7oar o sistema e sua experi\u00eancia de uso;<\/p>\n

(v)<\/b> An\u00e1lises relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o para preven\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis falhas, bem como para seu
aperfei\u00e7oamento e desenvolvimento da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

(vi)<\/b> Oferecimento de suporte t\u00e9cnico relacionado aos problemas no uso do sistema de Gerenciamento Eletr\u00f4nico de Documentos e\/ou relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.  <\/p>\n

(vii)<\/b>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, cumprimento de ordemlegal ou judicial e quando for o caso, para presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e demais \u00f3rg\u00e3os regulat\u00f3rios. <\/p>\n

<\/p>\n

4. OP\u00c7\u00c3O DO USU\u00c1RIO N\u00c3O FORNECER OS DADOS PESSOAIS<\/b><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que os Usu\u00e1rios forne\u00e7am seus Dados Pessoais, mas, caso realizem a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o os fornecer, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel utilizar o sistema de Gerenciamento Eletr\u00f4nico disponibilizado pela IMATEC<\/b>, bem como usufruir de suas funcionalidades.<\/p>\n

Desta forma, recomendamos aos Usu\u00e1rios que n\u00e3o se sintam confort\u00e1veis em fornecer essas informa\u00e7\u00f5es, que entrem em contato diretamente com o Controlador ou, caso n\u00e3o possuam as informa\u00e7\u00f5es suficientes para esse contato, que enviem um e-mail para dpo@imatec.com.br, de acordo com o procedimento previsto em \u201cComo obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a privacidade\u201d. <\/p>\n

<\/p>\n

5. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS<\/b><\/p>\n

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como s\u00e3o coletados dependem das diretrizes definidas pelo Controlador, de modo que podem ser:<\/p>\n

(i)<\/b> Dados enviados por voc\u00ea<\/b> <\/p>\n

Os dados a serem enviados por voc\u00ea s\u00e3o definidos e configurados conforme disposi\u00e7\u00f5es do Controlador, de modo que podem ser: informa\u00e7\u00f5es de contato, nome, endere\u00e7o de e-mail, CPF, RG, n\u00famero de telefone, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, inclusive dados sens\u00edveis<\/strong> e outros pertinentes ao Gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es do Controlador.<\/span><\/p>\n

(ii)<\/b> Dados coletados automaticamente <\/b><\/p>\n

Quando qualquer Usu\u00e1rio interage com o sistema de Gerenciamento Eletr\u00f4nico disponibilizado pela IMATEC<\/b>, automaticamente coletamos e armazenamos alguns dados deste dispositivo, ou seja, do aparelho celular, computador, tablet ou outro dispositivo utilizado para intera\u00e7\u00e3o com a plataforma. Esses dados est\u00e3o relacionados \u00e0 forma como o Usu\u00e1rio usa e interage com o sistema e servem para nos ajudar a dar rastreabilidade e mais seguran\u00e7a no Tratamento, de modo que s\u00e3o estes os dados que podem ser coletados: data e hora de acesso, seu endere\u00e7o IP, localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica (se habilitado no aparelho), sistema operacional utilizado, navegador e suas respectivas vers\u00f5es, modelo do dispositivo mobile pelo qual o Titular acessou nosso sistema e modelo do Kernel.<\/p>\n

Ainda, \u00e9 importante informar que para maior seguran\u00e7a, toda opera\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o realizada pelo Usu\u00e1rio por meio do sistema de Gerenciamento Eletr\u00f4nico disponibilizado pela IMATEC <\/b>ser\u00e1 devidamente registrada nos devidos moldes legais.<\/p>\n

(iii) Dados recebidos de terceiros<\/b><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel ainda que recebamos Dados Pessoais de Titulares por terceiros, quais sejam:<\/p>\n

a)<\/b> do Controlador que concedeu acesso a um Usu\u00e1rio do sistema de Gerenciamento Eletr\u00f4nico disponibilizado pela IMATEC<\/b>, que inseriu os Dados Pessoais diretamente na plataforma, e ou ainda que encaminhou as m\u00eddias f\u00edsicas que cont\u00eam as informa\u00e7\u00f5es e Dados Pessoais para Tratamento.<\/p>\n

b)<\/b> de outras empresas, p\u00fablicas ou privadas, e\/ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que estejam autorizados legalmente a informar Dados Pessoais dos Titulares, para fins de auditoria e an\u00e1lise de documentos e informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

<\/p>\n

6. POR QUANTO TEMPO PERMANECEMOS COM OS DADOS PESSOAIS<\/b><\/p>\n

A IMATEC <\/b>permanece com os Dados Pessoais dos Titulares somente pelo per\u00edodoestabelecido pelo Controlador. Ainda, cumpre ressaltar que ao final do contrato, a IMATEC <\/b>transferir\u00e1 de modo seguro e diretamente ao Controlador, todos os Dados Pessoais e as informa\u00e7\u00f5es enviadas para tratamento, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es acordadas, salvo aquelas em que durante a realiza\u00e7\u00e3o do contrato, tenha sido
requisitada, pelo Controlador, a respectiva elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de recebimento destes Dados Pessoais e\/ou informa\u00e7\u00f5es pelo Controlador, a IMATEC <\/b>realizar\u00e1 suas respectivas exclus\u00f5es de forma definitiva de sua plataforma, ficando assim o Controlador integral e exclusivamente respons\u00e1vel por todas as tratativas e obriga\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias e quaisquer outras que venham a existir no que se refere ao tratamento, em qualquer esfera, destes dados pessoais e informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

<\/p>\n

7. COMO GARANTIMOS A SEGURAN\u00c7A DOS DADOS<\/b><\/p>\n

Manter os Dados Pessoais dos Titulares seguros \u00e9 um dos pilares mais importantes para n\u00f3s. \u00c9 por isso que dedicamos esfor\u00e7os na aplica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, a fim de preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Nossos colaboradores est\u00e3o comprometidos em melhorar continuamente os controles de seguran\u00e7a, mantendo sua informa\u00e7\u00e3o segura durante todo o fluxo de Tratamento de dados. Al\u00e9m disto, eles est\u00e3o sujeitos a rigorosas obriga\u00e7\u00f5es contratuais de confidencialidade, podendo ser processados e at\u00e9 dispensados se deixarem de cumprir tais obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A IMATEC <\/b>\u00e9 comprometida em proteger estes Dados Pessoais, mas infelizmente seguran\u00e7a \u00e9 algo que n\u00e3o depende apenas das nossas a\u00e7\u00f5es e processos, e apesar de todos os nossos esfor\u00e7os, n\u00e3o podemos garantir completamente que todos os Dados Pessoais e informa\u00e7\u00f5es Tratadas estar\u00e3o livres de acessos ou uso n\u00e3o autorizado de terceiros, falha de hardware ou software que n\u00e3o estejam sob controle
da IMATEC<\/b>, bem como outros fatores que podem comprometer esta seguran\u00e7a. <\/p>\n

Por isso, a atua\u00e7\u00e3o dos Titulares tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para um ambiente seguro. Os Titulares podem nos ajudar adotando boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de seus dados, tais como: utilizar senhas fortes, antiv\u00edrus, n\u00e3o compartilhar sua senha, dentre outros. Caso voc\u00ea identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a seguran\u00e7a dos dados em nossos servi\u00e7os, por favor entre em contato conosco pelo e-mail dpo@imatec.com.br, de acordo com o procedimento previsto em \u201cComo obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a privacidade\u201d. <\/p>\n

<\/p>\n

8. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS<\/b><\/p>\n

A IMATEC <\/b>poder\u00e1 compartilhar os Dados Pessoais dos Titulares nas seguintes
circunst\u00e2ncias:<\/p>\n

(i)<\/b> Exig\u00eancias legais, judiciais ou administrativas<\/b> <\/p>\n

Poderemos compartilhar os Dados Pessoais dos Titulares para cumprir uma ordem <\/span>judicial, administrativa ou qualquer outra exig\u00eancia legal, bem como para auxiliar \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores governamentais. <\/span><\/p>\n

(ii)Afiliadas<\/b><\/p>\n

Poderemos compartilhar os Dados Pessoais dos Titulares com outras empresas afiliadas, ou seja, que estejam sob o controle da IMATEC<\/b>, de modo que toda e qualquer empresa afiliada tratar\u00e1 os dados nos mesmos termos descritos nessa Pol\u00edtica.<\/p>\n

(iii)Parceiros e fornecedores<\/b><\/p>\n

Como qualquer outra empresa, a IMATEC <\/b>conta com prestadores de servi\u00e7os para dar suporte a certos aspectos de nossas opera\u00e7\u00f5es. Tais prestadores de servi\u00e7os podem realizar algum tipo de Tratamento, localizados no Brasil ou em outros pa\u00edses, quando fornecerem servi\u00e7os como: hospedagem de dados, servi\u00e7os de tecnologia e cloud computing, jur\u00eddico, cobran\u00e7a, atividades de publicidade e marketing, dentre outros. Entretanto, todos nossos parceiros s\u00e3o contratualmente obrigados a cumprir esta Pol\u00edtica de Privacidade e de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(iv)Demais partes envolvidas<\/b><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que, por decis\u00e3o e em raz\u00e3o do Gerenciamento de Informa\u00e7\u00f5es, a IMATEC <\/b>seja obrigada a realizar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es para as demais partes envolvidas, designadas pelo Controlador e\/ou decorrentes das exig\u00eancias legais aplic\u00e1veis e\/ou inerentes ao cumprimento legal imposto ao Controlador.  <\/p>\n

<\/p>\n

9. ONDE OS DADOS PESSOAIS S\u00c3O ARMAZENADOS<\/b><\/p>\n

A depender do acordo previamente estabelecido entre a IMATEC <\/b>e o Controlador, \u00e9 poss\u00edvel que, dentro do \u00e2mbito legal do poder de suas decis\u00f5es, o Controlador <\/span>possa impor \u00e0 IMATEC<\/strong> o armazenamento dos Dados Pessoais em locais que melhor <\/span>comportem suas opera\u00e7\u00f5es e sempre respeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente, de modo <\/span>que seus Dados Pessoais, em meios digitais, poder\u00e3o ser armazenados em servidores <\/span>nacionais ou internacionais. <\/span>Portanto, caso necessite de informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre o armazenamento de <\/span>dados determinado pelo Controlador \u00e0 IMATEC<\/strong>, pedimos que entre em contato <\/span>conosco por meio do endere\u00e7o de e-mail dpo@imatec.com.br, observando o <\/span>procedimento previsto no item desta Pol\u00edtica \u201cComo obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a <\/span>privacidade\u201d.   <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

10. TRANSFER\u00caNCIA INTERNACIONAL DOS SEUS DADOS PESSOAIS<\/b><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que o Controlador respons\u00e1vel pelos Dados Pessoais perante a IMATEC <\/b>nos solicite a transfer\u00eancia internacional dos respectivos dados. Neste caso, o Controlador dever\u00e1 observar as disposi\u00e7\u00f5es previstas na Lei, de modo que, pelos mesmos motivos citados no item \u201cOnde os Dados Pessoais s\u00e3o armazenados\u201d, caso voc\u00ea precise de informa\u00e7\u00f5es mais precisas sobre essa transfer\u00eancia, pedimos que entre em contato conosco por meio do endere\u00e7o de e-mail dpo@imatec.com.br, observando o procedimento previsto no item desta Pol\u00edtica \u201cComo obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a privacidade\u201d.<\/p>\n

<\/p>\n


11. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIAN\u00c7AS E DE ADOLESCENTES<\/b><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que, por decis\u00e3o do Controlador, a IMATEC <\/b>precise em sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, realizar o Tratamento de Dados Pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. Nesta hip\u00f3tese, o Controlador \u00e9 o respons\u00e1vel por estes dados e de observar o disposto na lei vigente no que se refere \u00e0s particularidades deste perfil espec\u00edfico de Titulares, bem como a IMATEC<\/b> se compromete a seguir os mais estritos preceitos legais naquilo que lhe compete como Operador atuante em nome do Controlador.<\/p>\n

<\/p>\n

12. RESPONSABILIDADES DA IMATEC SOBRE OS DADOS PESSOAIS<\/b><\/p>\n

Nossa responsabilidade \u00e9 prezar pelos Dados Pessoais dos Titulares de acordo com o previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, bem como nas normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis \u00e0 nossa opera\u00e7\u00e3o e procedimentos de boas pr\u00e1ticas e governan\u00e7a estabelecidas pelos Controladores. Neste sentido, em raz\u00e3o de atuarmos como Operador dos Dados Pessoais, a IMATEC <\/b>se responsabiliza tamb\u00e9m por adotar as devidas medidas internas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os seus Dados Pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou il\u00edcito, desde a concep\u00e7\u00e3o de nossa plataforma at\u00e9 sua respectiva execu\u00e7\u00e3o. Em caso de qualquer incidente decorrente de falha ocasionada \u00fanica e
exclusivamente pela IMATEC<\/b>, esta se responsabiliza a comunicar o incidente aos Controladores, para que possam realizar os devidos procedimentos de comunica\u00e7\u00e3o aos Titulares afetados, bem como \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). 
<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

13. QUAIS S\u00c3O OS DIREITOS DOS TITULARES GARANTIDOS POR LEI<\/b><\/p>\n

De acordo com a Lei n\u00ba 13.709\/2018, voc\u00ea os Titulares tem direito a solicitar do Controlador em rela\u00e7\u00e3o aos Dados Pessoais tratados, a qualquer momento e <\/span>mediante requisi\u00e7\u00e3o o que segue:<\/span><\/p>\n


I.<\/b> CONFIRMA\u00c7\u00c3O DA EXIST\u00caNCIA DE TRATAMENTO;<\/p>\n

II. <\/b>ACESSO AOS DADOS;<\/p>\n

III.<\/b> CORRE\u00c7\u00c3O DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS;<\/p>\n

IV.<\/b> Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto da Lei 13.709\/2018;<\/p>\n

V. <\/b>Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;<\/p>\n

VI.<\/b> Elimina\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 da Lei 13.709\/2018;<\/p>\n

VII.<\/b> Informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;<\/p>\n

VIII. <\/b>Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer Consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa;<\/p>\n

IX.<\/b> Revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento e\/ou oposi\u00e7\u00e3o ao Tratamento. <\/p>\n

Para saber mais sobre estes direitos, recomendamos e incentivamos a leitura integral da Lei 13.709\/2018, especificamente seu Cap\u00edtulo III.<\/p>\n

Desta forma, caso o Titular queira exercer qualquer um de seus direitos, deve entrar em contato diretamente com o Controlador ou, caso n\u00e3o possua as informa\u00e7\u00f5es suficientes para contato com o Controlador, poder\u00e1 nos enviar um e-mail para dpo@imatec.com.br, de acordo com o procedimento previsto em \u201cComo obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a privacidade\u201d. <\/p>\n

<\/p>\n

14. COMO EMPREGAMOS OS PRINC\u00cdPIOS LEGAIS NA PR\u00c1TICA<\/b><\/p>\n

Em respeito \u00e0 Lei n\u00ba 13.709\/2018, bem como visando o maior conforto dos Titulares, elaboramos o quadro-resumo abaixo para enfatizar como a IMATEC segue os princ\u00edpios previstos na referida lei: <\/p>\n

<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"imatec\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"imatec\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

15. MUDAN\u00c7AS NA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/b><\/p>

A IMATEC <\/b>est\u00e1 sempre em busca de constantes melhorias, de maneira que \u00e9 poss\u00edvel que esta Pol\u00edtica possa ser alterada a qualquer momento. Entretanto, a IMATEC <\/b>n\u00e3o realizar\u00e1 qualquer altera\u00e7\u00e3o que afete as salvaguardas desta Pol\u00edtica de Privacidade sem dar publicidade das altera\u00e7\u00f5es. A fim da total transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, a IMATEC <\/b>disponibilizar\u00e1 em seu website oficial, qual seja https:\/\/imatec.com.br a vers\u00e3o atualizada desta Pol\u00edtica de Privacidade, onde ser\u00e1 poss\u00edvel consultar as modifica\u00e7\u00f5es realizadas em sua
reda\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0
16. COMO OBTER MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A PRIVACIDADE<\/b><\/p>

Em raz\u00e3o do disposto na Lei 13.709\/2018, \u00e9 responsabilidade da IMATEC <\/b>designar um Encarregado para fornecer ao Titular todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no que diz respeito \u00e0 sua privacidade e prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, bem como interagir com a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Assim sendo, para quaisquer d\u00favidas ou demandas relacionadas especificamente ao tema de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, nosso atual Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Sr. Rog\u00e9rio Oliveira, poder\u00e1 ser contatado pelo e-mail dpo@imatec.com.br.<\/p>

\u00a0
17. LEI APLIC\u00c1VEL
<\/b>Qualquer disputa em conex\u00e3o com esta Pol\u00edtica de Privacidade ser\u00e1 regida e interpretada de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/p>

\u00a0
18. HIST\u00d3RICO DE ATUALIZA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"imatec\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A IMATEC entrega aos clientes detalhamento de todos os aspectos envolvidos no gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-132","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imatec.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/132","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/imatec.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/imatec.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imatec.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imatec.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=132"}],"version-history":[{"count":49,"href":"https:\/\/imatec.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/132\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2577,"href":"https:\/\/imatec.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/132\/revisions\/2577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imatec.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}